Privacidade e termos de uso

Versão 2026-09-08.1 · aviso para titulares e usuários da equipe.

1. Quem é responsável

Controlador: Marcio Daniel Mendes David. Endereço de atendimento: Rua VC25 QD39, LT42 Conjunto Vera Cruz, Goiânia/GO. Canal de privacidade: marciodanieldavid@gmail.com. O desenvolvedor mantém acesso técnico master, restrito à administração e segurança, conforme instruções e contrato com o controlador.

2. O que coletamos e por quê

Coletamos nome e telefone com DDD para identificar o cadastro e evitar repetições. E-mail, cidade, bairro e endereço são opcionais, exceto quando indicados como obrigatórios no link específico. A liderança responsável é registrada junto ao cadastro. O vínculo de apoio político a Marcio Daniel é dado pessoal sensível.

A finalidade é organizar a rede de apoiadores e permitir contato individual da equipe sobre sua participação, por telefone ou e-mail. Não há venda de dados, publicidade direcionada, inferência de preferências, pontuação política ou decisão automatizada. Este CRM não realiza disparos de mensagens.

3. Consentimento livre e específico

O tratamento dos dados sensíveis neste cadastro se baseia no consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I, da LGPD. Os aceites são separados e não vêm marcados. A participação é voluntária, reservada a maiores de 18 anos, e não condiciona o acesso a serviços públicos ou benefícios. Você pode recusar o cadastro ou revogar o consentimento sem custo.

O sistema registra a versão dos termos, data, origem e um comprovante técnico do aceite. O cadastro assistido deve ser lido e aceito pelo próprio titular na presença da equipe.

4. Quem pode acessar

Administradores autorizados gerenciam a base. Cada liderança acessa apenas os apoiadores vinculados a ela. O master também acessa registros de auditoria. Provedores de hospedagem e operadores técnicos podem processar os dados sob instruções do controlador e obrigações contratuais. Não há compartilhamento autônomo com outros controladores previsto nesta finalidade.

5. Prazo de conservação

O cadastro tem prazo de até 730 dias após a coleta, ou é excluído antes em caso de revogação ou término da finalidade. Uma rotina diária deve eliminar registros vencidos. Logs mínimos de segurança são conservados por 180 dias. Backups devem ser protegidos e expirar em até 30 dias; não são utilizados para contato. Em caso de restauração, exclusões e revogações precisam ser reaplicadas antes do retorno ao uso.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade conforme regulamentação aplicável, bloqueio, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, revogação e revisão de decisões automatizadas quando houver. O portal permite consultar, corrigir, baixar uma cópia e revogar com exclusão da base ativa.

Acessar Meus dados →. Sem o código de privacidade, utilize o canal informado acima. A equipe verificará sua identidade de maneira proporcional. A confirmação ou acesso pode ocorrer em formato simplificado imediatamente ou por declaração completa no prazo legal de até 15 dias; os demais pedidos seguem os prazos legais aplicáveis. Também é possível apresentar petição à ANPD.

7. Segurança e cookies

Usamos senhas com hash, controle de acesso, sessão com cookie HttpOnly, proteção contra requisições forjadas e consultas parametrizadas. Em produção, a conexão deve usar HTTPS. O único cookie da aplicação é necessário ao login e à segurança dos formulários. Não usamos cookies de publicidade ou análise de terceiros. Bootstrap e os demais arquivos de interface são servidos localmente.

8. Deveres de quem usa o CRM

O acesso é pessoal. É proibido compartilhar senhas, coletar dados sem ciência e consentimento do titular, utilizar contatos fora da finalidade, discriminar pessoas ou condicionar direitos à participação política. Exportações ficam sob responsabilidade do usuário e do controlador. Incidentes ou acessos indevidos devem ser comunicados imediatamente ao canal de privacidade.

9. Alterações e limites

Mudanças nas finalidades exigem avaliação e, quando necessário, novo consentimento. O sistema preserva a versão do aceite de cada cadastro; novos textos não autorizam retroativamente novos usos. Esta política não substitui os deveres do controlador, a revisão jurídica ou a observância da legislação eleitoral aplicável.

Referências: LGPD — texto compilado e regulamentações da ANPD.